Em que sentido faz sentido falar de livre-arbítrio?

 

Cá está uma ideia. Talvez seja como dizem, e de fato não seja possível falar sobre livre-arbítrio dentro do determinismo. Mas certamente não se poderia falar de liberdade fora do determinismo.

 

O determinismo é um quadro de mundo em que, grosso modo, os estágios anteriores da realidade determinam completamente o caráter de seus estágios posteriores: o que aconteceu hoje fixa os acontecimentos de amanhã. Não à toa, se costuma dizer impossível haver liberdade dentro do determinismo: qualquer sistema que operasse deterministicamente teria suas ações escritas na pedra desde o dia um. O futuro seria fato consumado.

 

Uma perspectiva palpavelmente desconcertante. Como todas as pessoas gostariam de ver-se livres em suas ações e decisões, é comum que se aspire por um quadro de mundo em que eventos posteriores são fundamentalmente indeterminados pelos eventos precedentes. Fosse assim o mundo, hoje ainda estaria em aberto quais ações serão realizadas amanhã — e, até o momento exato da decisão de um senhor X de largar seu emprego, estaria fundamentalmente indeterminado qual decisão ele estava prestes a tomar.

 

Isto seria prova da autonomia do senhor X. Ele não tomou a decisão que tomou pois acordou com torcicolo, ou pois recebeu mimos na infância que o fizeram psicologicamente fraco, e quiçá foi pelo seu perfil hormonal que o incute tendências comportamentais anormalmente imediatistas e imprudentes. A decisão final foi determinada ali e somente ali.

 

O problema é: também não parece haver maneira alguma de fazer ter sentido um sistema indeterminista que tome decisões livremente, e a aspiração comentada acima se prova vazia. Bem, na verdade, parece que se o livre-arbítrio sequer é possível, ele será propocional ao grau de determinismo envolvido nas decisões de um sistema. Avalie se a seguinte análise do que constitui um sistema «tomador de decisões» torna esta alegação convincente.

 

Uma pedra é capaz de cessar a vida de alguém ao cair sobre sua cabeça, e rachar crânios é uma das ações disponíveis para pedras. À maneira de pedras e vigas de metal, um corpo humano desacordado (digamos, a senhorita X) também poderia cair sobre a cabeça de alguém e causar-lhe sérios danos, — digamos, caindo de uma beliche em cima de uma criança sonâmbula. Há uma similaridade curiosa entre estes dois casos: parece que a srta. X não machucou outrém como agente, mas como um objeto balístico, como um saco de carne desprovido de pensamento que, por acaso, caiu da cama. Não dizemos que a srta. X foi autora de sua queda, e por este motivo nem sequer é levantada a questão da liberdade da srta. X em fazer o que fez (ou, ainda, de sua culpa acerca do ocorrido).

 

Pedras e corpos humanos ainda assim se distinguem, na medida em que corpos humanos, às vezes, atuam como seres pensantes e são autores imediatos de suas ações. Caso a srta. X houvesse planejado cair da cama, enquanto acreditava haver ao lado da cama uma criança, — digamos, pois ela tinha o objetivo maligno de causar sofrimento, — então surge a questão da srta. X ter sido livre em sua decisão (e, talvez, ser culpada pelo ocorrido). Dizemos corretamente, neste caso, que a srta. X é «autora» da queda e do sofrimento da criança. Ao realizar um processo decisório, ela atuou como um sistema tomador de decisões: como uma genuína agente, e não como um objeto balístico.

 

Parece mesmo que é apenas em virtude de ser um objeto dotado de crenças, objetivos, planos, valores, raciocínios, e preferências que o corpo humano pode realizar decisões e ser autor de alguma ação ou outra. Objetos que não possuem estas propriedades não são agentes, e objetos que as possuem são agentes na medida em que os empregam em processos decisórios para agir.

 

Colocando as coisas nestes termos, resultamos numa concepção de agência em que um agente será autor de uma ação tão somente caso ela seja fruto dos mecanismos que regem a psicologia agente enquanto agente. Em uma casca de noz, se sou autor de meu chute ao gol, se este chute é uma ação minha, então ele deve ser reflexo de meus interesses e crenças. Poderíamos colocar isto dizendo que “um agente só pode agir a partir de quem ele é,” isto é, a partir de como sua psicologia funciona, pois é nela que reside seus interesses e suas crenças.

 

Nesta concepção, quanto menos as ações de um sistema forem produtos daquilo que o faz um «sistema pensante de tomada de decisões» em primeiro lugar, — quanto menos forem produtos de raciocínios envolvendo suas crenças, seus objetivos, e seus valores, — menos estas ações serão de sua autoria.

 

Um evento que escape a tais processos decisórios jamais poderia contribuir para minha autoria de uma dada ação, como seria o caso de um evento fortuito, isto é, um evento em alguma medida indeterminado pela realidade que o precedeu. Seja uma flutuação quântica, um rolar de dados, ou uma “decisão puramente livre” que não reflete qualquer característica minha enquanto agente, eventos fortuitos nesse sentido não fazem com que certas ações sejam genuinamente minhas.

 

Se o agente agiu enquanto agente, e foi autor de sua ação A, o que parece ser uma condição necessária para que A tenha sido uma ação livre, então a realidade psicológica do agente deve ter determinado sua decisão pela ação A, no lugar da ação B. Em outras palavras, o momento exato da decisão por A não pode ser indeterminado pelo passado, mas sim determinado pela própria constituição psicológica anterior do agente. (Não ajuda se concebermos que essa constituição psicológica é fruto do acaso, também.)

 

Igualmente, jamais poderia haver um agente que toma decisões “transcendendo” seu próprio quadro psicológico, um agente que é “puramente livre,” e indeterminado a agir de tal ou qual maneira em virtude do que ele é. Se queremos falar sobre livre-arbítrio, então ou aceitamos alguma concepção determinística de livre-arbítrio, ou negamos que o conceito sequer faz sentido. Pois falar de livre-arbítrio indeterminista é, se minha argumentação foi bem-sucedida, uma quimera.

 

Graduando em Filosofia pela UNICAMP, altamente interessado nas ciências da natureza e da mente. Este fulano também escreve para o portal de divulgação científica e filosófica Universo Racionalista; tem um blog de filosofia; e gosta de papear pelo Facebook no pouco tempo livre que se permite. 🙂

Faça um comentário!